O direito de se tratar com segurança e sem discriminação.
Protegemos judicialmente o seu tratamento com Cannabis Medicinal. Garantimos por meio de Habeas Corpus preventivo a liberdade e a segurança jurídica para você cultivar ou importar o seu remédio de forma legal, livre de repressão criminal, preconceitos ou assédio.
Como Asseguramos o Seu Tratamento
Eliminamos os entraves burocráticos e o preconceito social. Atuamos com soluções judiciais robustas e amparo técnico para blindar a sua saúde.
Habeas Corpus Preventivo para Cultivo
Garantia de segurança jurídica e salvo-conduto penal. Cultive o seu próprio tratamento fitoterápico em sua residência de forma totalmente legalizada, livre de batidas policiais, repressão ou qualquer tipo de abordagem criminal.
Fornecimento de Medicamentos (Planos & SUS)
Ações liminares rápidas para obrigar planos de saúde e o SUS a custearem integralmente o seu tratamento importado ou nacional prescrito, revertendo imediatamente negativas administrativas abusivas.
Amparo Contra Abusos e Discriminação
Proteção jurídica activa para o livre trânsito, transporte e porte de insumos medicinais em conformidade com as normas da ANVISA, assegurando que o seu direito à saúde seja respeitado em viagens nacionais.
Consultoria para Prescritores e Coletivos
Assessoria jurídica especializada para médicos, clínicas de apoio, associações de pacientes e profissionais da saúde que buscam atuar em total conformidade ética e legal dentro da regulação canábica nacional.
A Jornada do Seu Acesso Legal
Estruturamos um caminho claro e descomplicado para você obter o seu medicamento pago pelo convênio ou cultivar com salvo-conduto judicial.
Prescrição & ANVISA
Você obtém a sua receita médica detalhada para o tratamento (por exemplo, com especialistas da Click Cannabis) e o respectivo cadastro de importação perante a ANVISA.
Avaliação do Caso
Analisamos o seu histórico e definimos se a sua estratégia ideal é a judicialização para o fornecimento sem custos (Planos/SUS) ou o salvo-conduto de cultivo próprio doméstico.
Medida Liminar Célere
Ingressamos com a ação judicial correspondente. Em caso de urgência médica, o pedido de liminar é apreciado pelo juiz em um prazo curto de 24 a 72 horas.
Tratamento Assegurado
Com a decisão favorável, você garante o custeio total do seu medicamento importado ou realiza o seu plantio doméstico em paz, livre de preconceitos e coerção policial.
Depoimentos de Pacientes e Famílias
O maior testemunho da nossa dedicação profissional é a paz de espírito e a segurança conquistadas de forma legítima por nossos clientes.
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Siga **@eamadojunior** para ter acesso a conteúdos diários sobre regulamentação da Cannabis medicinal, decisões judiciais de destaque, salvos-condutos conquistados e informativos de saúde e bioética.
Referência em Direito Canábico
Eduardo Amado Jr. é convidado recorrente em podcasts e veículos de comunicação especializados — reconhecido por sua atuação técnica e engajamento real com a causa cannábica no Brasil.
Podcasts — convidado
Missão: discriminar, desburocratizar e lucrar com a planta
O escritório Amado & Amado Jr. nasceu da união de duas gerações do Direito. Amado, bacharel em Direito pela UFSC (1983), traz décadas de experiência processual e a solidez técnica de quem construiu carreira sob os pilares da ética e do rigor. Eduardo Amado Jr., bacharel em Direito (2024) e especialista em Direito Canábico, ingressou na advocacia com um propósito claro: tornar o acesso legal à Cannabis medicinal uma realidade acessível, segura e sem burocracia para cada brasileiro.
Desde 2022, Eduardo Amado Jr. acumula vasta experiência no campo do Direito Canábico, tendo conquistado mais de 300 Habeas Corpus preventivos — todos deferidos. Além disso, estruturou juridicamente 2 associações de pacientes e legalizou 5 fazendas de Cannabis medicinal com fins lucrativos, todas autorizadas pela RDC 1013 da ANVISA.
O atendimento é realizado presencialmente em Florianópolis/SC e por videochamada em todo o Brasil — porque o Direito à saúde não tem fronteira.
“No final, você terá o direito de estar sempre na razão perante seus pares — ou de lucrar legalmente com a Cannabis no Brasil. Essa é a transformação que entregamos.”
Resultados Reais
todos deferidos
legalizadas RDC 1013
abertas
Direito Canábico
Presencial em Florianópolis/SC — Videochamada em todo o Brasil
Especialista em HC preventivo, associações e empresas cannábicas (RDC 1013)
Sigilo médico-jurídico absoluto. Segredo de Justiça garantido por lei.
Perguntas e Respostas
Compreenda os principais aspectos legais sobre o salvo-conduto do cultivo doméstico e as liminares médicas.
O Habeas Corpus preventivo funciona como um salvo-conduto emitido pela Justiça. Ele impede judicialmente que qualquer autoridade policial apreenda suas plantas, insumos ou equipamentos, e obsta qualquer acusação criminal por cultivo ou posse do seu remédio. Trata-se de uma blindagem jurídica definitiva para que você realize o seu tratamento em paz na sua residência, com total segurança e respeito à lei.
Sim. A jurisprudência brasileira determina de forma muito clara que, com uma indicação médica detalhada e a autorização de importação da ANVISA, a recusa de cobertura de produtos de Cannabis Medicinal é ilegal. Nós atuamos por meio de ações de urgência (liminares) para obrigar os convênios ou o Estado a custearem integralmente o seu tratamento contínuo.
Pacientes cadastrados na ANVISA e com prescrições médicas atualizadas têm o direito legal de portar e transportar o seu medicamento. Contudo, em virtude da desinformação e do preconceito que ainda cercam o tema, dispor de um amparo jurídico preventivo e, idealmente, do salvo-conduto de um Habeas Corpus (para quem produz o próprio óleo) evita abordagens constrangedoras, detenções indevidas ou apreensões arbitrárias.
Qualquer pessoa que necessite de tratamento contínuo com Cannabis Medicinal e disponha de prescrição médica detalhada, associada à comprovação de que o cultivo doméstico é a alternativa viável para a manutenção do tratamento (seja por razões financeiras, ajuste fino de dosagens específicas ou impossibilidade de arcar com importações constantes de alto custo).
Sim, absolutamente. Processos que envolvem históricos médicos, laudos e receitas de saúde são resguardados por lei sob Segredo de Justiça. Ninguém fora as partes envolvidas e o juiz terá acesso ao seu nome, patologia ou qualquer informação sobre o seu cultivo medicinal. A confidencialidade é total e garantida.
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Dados do Escritório
Localização
Rua Doutor Heitor Blum, 310 — Sala 801
Florianópolis/SC, CEP 88075-110
contato@amadoeamadojr.com.br
(48) 99800-3471
Formação
Bacharel em Direito · Especialista em Direito Canábico
Atendimento
Presencial em Florianópolis/SC
Videochamada em todo o Brasil
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